Política de privacidade

Actualizado em 16 de março de 2023

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para o Mercado Eletrónico (doravante ME) e um claro compromisso assumido por nós.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade dos sítios online geridos pelo ME.

Quaisquer dados pessoais que nos forneça serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor.

O utilizador deste sítio obriga-se a cumprir escrupulosamente a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática e de direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável pela infração destes normativos.

Responsável pelo tratamento de dados pessoais

União Europeia e Espaço Económico Europeu

O ME - Mercado Eletrónico Portugal, SA, é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, poderá ser contactado através do endereço electrónico info@mercadoeletronico.eu ou por carta registada com aviso de receção para Rua Latino Coelho Nº13, 1º andar, 1050-132 Lisboa.

Fora da União Europeia e do Espaço Económico Europeu

O Mercado Eletrônico, SA, é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais, poderá ser contactado através do endereço eletrónico suporte@me.com.br ou por carta registada com aviso de receção para Rua Fidêncio Ramos, 213 - 8º andar, 04551-010, Vila Olímpia - São Paulo - SP.

No âmbito das suas atividades, o Mercado Eletrônico, SA e o ME - Mercado Eletrónico Portugal, SA, enquanto responsáveis pelo tratamento de dados:

Asseguram que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
Recolhem, utilizam e conservam apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
Não procedem a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
Tratam os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços online a seu pedido.

Privacidade

O ME respeita o seu direito à privacidade e não recolhe neste sítio qualquer informação pessoal sobre si sem o seu pedido ou consentimento explícito.

Dados Pessoais

Dados pessoais são todas as informações de qualquer natureza, recolhidas em qualquer tipo de suporte, relativas a uma pessoa singular, identificada ou identificável. Considera-se identificável o conjunto de informações que podem levar à identificação de uma determinada pessoa, nomeadamente por referência a um identificador (como por exemplo um número de identificação ou um dado de localização).

O ME apenas recolhe dados que se mostrem adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para os quais são tratados.

Segurança de Dados Pessoais

O ME, na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados.

Acesso e controlo dos Dados Pessoais

Possibilitamos, a seu pedido, o acesso, a retificação e o apagamento dos dados pessoais. Tem também o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso a utilização dos seus dados pessoais seja baseada no consentimento, tem o direito de o retirar, sem comprometer a validade do tratamento de dados efetuado até esse momento.

Através do encarregado de proteção de dados (info@mercadoeletronico.eu) pode solicitar:

Informação acerca dos seus dados;
Informação acerca do processamento;
A finalidade subjacente ao tratamento;
A correção, ou atualização, de algum dado;
Os seus dados num formato aberto;
O apagamento dos dados, o que prejudicará, neste caso, futuros tratamentos.

Arquivo de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais são conservados pelo ME pelo período estritamente necessário ao tratamento, de acordo com a finalidade respetiva

Exoneração de Responsabilidade

O ME não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

A informação divulgada deve ser encarada na sua vertente informativa.

Apesar dos esforços do ME em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem conter incorreções, erros de escrita ou estar desatualizados, pelo que não poderá o ME ser responsabilizada no que respeita à completa exatidão e atualidade de qualquer informação constante dos seus sítios.

Os sítios eletrónicos podem conter ligações para sítios operados por entidades terceiras sobre os quais não tem controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

A visualização de disposições legais neste sítio, não dispensa a consulta das normas legais em vigor, aprovadas oficialmente, publicadas nas edições e suportes originais (nomeadamente o Diário da República ou o Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à política de segurança e privacidade

Os presentes Termos e Condições, que deverá ler atentamente, poderão ser alterados, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio, fazendo-se expressa referência à data de atualização.

Lei aplicável e foro competente

Os Termos e Condições e a presente Política de Privacidade são regidos e interpretados de acordo com a lei aplicável e terá como Foro/Tribunal competente, com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos Termos e Condições, desta Política de Privacidade e/ou da Política de Cookies, aquele abaixo indicado, conforme localização do cliente/usuário dos serviços e soluções do ME:

LOCALIZAÇÃO DO CLIENTE/USUÁRIO ME	LEI APLICÁVEL	FORO/TRIBUNAL DE ELEIÇÃO
União Europeia e Espaço Econômico Europeu	Lei da República Portuguesa	Lisboa, Portugal
Estados Unidos da América	Lei do Estado da Florida	Miami, EUA
Outros territórios	Lei da República Federativa do Brasil	São Paulo, SP, Brasil